24 de janeiro de 2025
Precatórios
Por atendimento
Precatórios do INSS são valores que o governo deve a pessoas que ganharam ações judiciais contra o INSS, geralmente relacionadas a aposentadorias, pensões ou auxílios pagos de forma errada ou atrasada. Quando a Justiça determina o pagamento e esse valor ultrapassa 60 salários mínimos, ele é incluído no orçamento federal por meio de um precatório. Esses pagamentos são feitos com base em um cronograma estabelecido pela União.
Para verificar se tem um precatório do INSS a receber, o primeiro passo é consultar o processo judicial. Isso pode ser feito no site do Tribunal responsável pela ação (como o TRF da sua região) utilizando o número do processo ou o CPF. Outra forma é entrar em contato com o advogado responsável pela causa, que poderá confirmar se há valores a receber, se o precatório já foi expedido e em que fase está o pagamento.
O pagamento dos precatórios costuma seguir o calendário do governo federal, com liberações previstas anualmente. Os valores são pagos pela Justiça Federal diretamente na conta do beneficiário, geralmente em nome do titular da ação. É importante manter os dados bancários atualizados e acompanhar o processo para evitar atrasos. Caso o valor seja menor que 60 salários mínimos, o pagamento pode ser feito mais rapidamente, via Requisição de Pequeno Valor (RPV), sem necessidade de esperar o cronograma de precatórios.
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